Processo 181653/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 15:58
Autuado em 27/03/2013 15:58
Apensado ao Processo 479743/20 em 11/08/2020 15:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 311/2014 da Segunda Câmara, de 16/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
02/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Gestor atual SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Gestor das Contas VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI

Juntadas
DataDescrição
27/05/2014 10:53 AR do oficio OCN - 8336/14 - DP
20/05/2014 14:15 do Protocolo 464152/14
20/05/2014 10:45 do Protocolo 462893/14
14/10/2013 11:32 Petição de outra natureza
04/09/2013 09:59 Petição de outra natureza
15/08/2013 12:51 Petição de outra natureza
06/08/2013 11:06 AR do ofício OCN - 4613/13 - DP
06/08/2013 11:05 AR do ofício OCN - 4611/13 - DP
06/08/2013 11:04 AR do ofício OCN - 4614/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8336/ 2014   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4611/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4613/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4614/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 3216/2014
16/07/2014 922 Acórdão de Parecer Prévio nº 311/2014
27/06/2014 909 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 02/07/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1609/2014
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1813/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1482/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6600/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2014 10:58 DP  
05/08/2014 16:28 DP  
05/08/2014 08:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3216/2014 -
09/07/2014 14:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 311/2014 -
11/06/2014 16:44 GCNB  
05/06/2014 09:05 SMPjTC Parecer nº 8221/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal.2012. Acréscimo de valor em conta contábil "Responsáveis por Despesas Não Empenhadas". Iregularidades no relatório de controle interno.Esclarecimentos insuficientes. Irregularidades mantidas. Aplicação de multa
20/05/2014 14:37 DCM Instrução nº 1417/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 8336/2014 -
14/04/2014 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1609/2014 -
09/04/2014 12:14 SMPjTC Parecer nº 5319/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Constatação de diversas irregularidades. Diligência. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
12/09/2013 09:25 DCM Instrução nº 850/2014 - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2013 15:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4444/2013 -
15/08/2013 17:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1799/2013 -
15/08/2013 17:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1813/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 16837/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4611/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4613/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4614/2013 -
15/07/2013 09:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1452/2013 -
15/07/2013 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1482/2013 -
28/03/2013 16:52 DCM Instrução nº 2753/2013 - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 23:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6600/2013 -

Voltar a Consulta